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há 2 dias
...osto do cliente terceirizado. Mais uma vez, verifica-se que a aplicação da penalidade de justa causa nunca pode ser verificada de modo absoluto, sendo necessário observar se, de fato, aquela falta é grave o suficiente para aplicar uma sanção tão severa. Desta forma, o empregador deve sempre, munir-se de provas, inclusive de ordem documental, para demonstrar a gravidade da falta, bem como, que a aplicação da penalidade tenha sido imediata após a apuração da falta. Agora, em outro caso em que o vigilante abandonou o posto de trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região determinou a nulidade da justa causa aplicada pelo empregador. Isso porque, desta vez, o abandono tinha sido motivado por conta de um assalto ocorrido no posto. "O juízo da 8ª Vara do Trabalho de Manaus afastou a justa causa, e o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM) manteve a sentença, com o entendimento de que a falta não fora suficientemente grave para justificar a aplicação da penalidade máxima. Segundo o TRT, o vigilante, em mais de dez anos de serviços prestados, jamais havia sofrido qualquer tipo de penalidade, fato confirmado pela representante da empresa.O relator do recurso de revista da empresa, ministro Evandro Valadão, verificou que as decisões apresentadas para demonstrar divergência jurisprudencial (um dos requisitos para sua admissão) apresentam fatos diferentes em relação aos descritos na decisão de segundo grau, o que impede a sua análise, de acordo com o item I da Súmula 296 do TST. Ainda de acordo com o relator, o TRT não decidiu com base nos preceitos constitucionais dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e da proteção ao direito adquirido, apontados pela empresa como violados."Processo: RR-2413-14.2012.5.11.0008 Mais uma vez, verifica-se que a aplicação da penalidade de justa causa nunca pode ser verificada de modo absoluto, sendo necessário observar se, de fato, aquela falta é grave o suficiente para aplicar uma sanção tão severa. Desta forma, o empregador deve sempre, munir-se de provas, inclusive de ordem documental, para demonstrar a gravidade da falta, bem como, que a aplicação da penalidade tenha sido imediata após a apuração da falta.  Caso entenda necessário, é sempre interessante possuir um procedimento próprio para apuração da falta, com comissão formada, entrevistas, reunindo toda a documentação para manter a aplicação da penalidade. E, em caso de dúvida, é sempre melhor ser acompanhado por um consultor que verifica e adequa os procedimentos às necessidades do empregador, atentando aos riscos da aplicação e a possibilidade de manutenção da penalidade face à uma reclamação trabalhista. Referências: Foto retirada de:...
há 2 dias
Vigilante que abandonou o posto de trabalho sem prévia comunicação ao empregador: aplicação de justa causa.?
há 7 dias
Seguiu o perfil de Fernanda
há 11 dias
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Carolina Fonseca

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